Independentemente do seu conteúdo específico, a expressão “direitos fundamentais” não deixa dúvidas: estamos diante de bens jurídicos extremamente importantes. São fundamentais na medida em que, sem eles, nenhum outro direito poderia fazer sentido (SCHIMIDT; JORGE, 2015, p. 29).
A partir disso, complete as lacunas a seguir:
A maioria esmagadora dos ____________ ocidentais têm a sua atuação prevista e ____________ por uma constituição (normalmente ____________). As ações estatais são limitadas pelo ____________, isto é, os detentores do poder não podem exercê-lo além ou contra os princípios e as regras estabelecidas pela constituição e pelas legislações a ela atreladas. Essa linha de atuação estatal é fruto de uma racionalização humana que acarretou na formação de Estados moldados e direcionados por normas jurídicas. O ____________ e as atividades por ele desenvolvidas devem se ajustar ao que é determinado pelas previsões legais, contrapondo-se, desse modo, aos Estados absolutistas e às ditaduras, visto que impõe limites na atuação do próprio ente público (MORAIS, 2017).
Assinale a alternativa correta:
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