A defesa do Estado tem lugar em situações de anormalidade institucional, circunstâncias de crise que a própria Constituição Federal permite que o Estado acolha medidas de repressão. Para isso, o sistema constitucional baseia-se nos princípios da necessidade e temporariedade. No caso de surgir a situação de crise, dois instrumentos poderão ser acionados: o Estado de Defesa e o Estado de Sítio.
Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:
I. O Estado de Defesa é mais oneroso e severo que o Estado de Sítio.
II. O Estado de Defesa será instaurado por iniciativa exclusiva do Presidente da República, após a oitiva dos Conselhos da República e da Defesa Nacional.
III. O Estado de Sítio é decretado nas hipóteses de comoção grave de repercussão nacional, ineficácia do Estado de Defesa, declaração de estado de guerra ou resposta a agressão estrangeira armada.
IV. Na declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira o Estado de Sítio poderá ser decretado por 30 dias, prorrogável uma única vez por igual período.
É correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
I, II, III e IV.
b.
I, III e IV, apenas.
c.
II, III e IV, apenas.
d.
I, II e IV, apenas.
e.
II e III, apenas. ----->>> CORRETO (AVA)
Soluções para a tarefa
Resposta:
II E III APENAS.
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA.
O Estado de Defesa será decretado pelo Presidente da República, após a oitiva dos Conselhos da República e da Defesa Nacional. O Estado de Sítio ocorre nas hipóteses de comoção grave de repercussão nacional, ineficácia do Estado de Defesa, declaração de estado de guerra ou resposta a agressão estrangeira armada. (Alternativa E)
Para compreendermos melhor, importante aprendermos um pouco mais sobre Estado de Defesa e Estado de Sítio.
Estado de Defesa e Estado de Sítio:
O Estado de defesa está disciplinado no artigo 136 da Constituição Federal de 1988. Compreende um Instrumento pelo qual o presidente da República pode utilizar, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social que estariam sendo ameaçadas por instabilidade institucional ou por calamidades de grandes proporções na natureza. O decreto que institui o Estado de defesa deve estabelecer os seguintes parâmetros:
- Duração do decreto.
- As áreas determinadas que serão abrangidas pelo decreto.
- As possíveis medidas coercitivas.
Estado de sítio é o instrumento usado pelo Presidente da República, em nome da defesa da ordem pública, que possibilita a suspensão temporária dos direitos e as garantias individuais e dos Poderes Legislativo e Judiciário, que passam a ficar subordinados ao Poder Executivo. O Estado de Sítio para ser decretado necessita do parecer (não vinculativo) do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, e necessita também da autorização do Congresso Nacional para efetivação do decreto.
Saiba mais sobre Estado de Defesa em: https://brainly.com.br/tarefa/44372547
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