A defesa do consumidor é consagrada como garantia fundamental na Constituição da República. Assim, o CDC impôs ao fornecedor a observância de preceitos mínimos, a fim de assegurar o respeito aos direitos básicos do consumidor e reequilibrar a desigualdade na relação de consumo. Sobre as garantias estabelecidas no artigo 6º, do Código de Defesa do Consumidor, podemos afirmar que:
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e. É vedada a veiculação de propaganda que origine um sentimento de vergonha em crianças, por exemplo, diante do carro que os pais possuem.
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RESPOSTA CORRETA: "É vedada a veiculação de propaganda que origine um sentimento de vergonha em crianças, por exemplo, diante do carro que os pais possuem."
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