Question

A decretação da falência induz a formação da massa falida, que pode ser objetiva ou subjetiva, bem como a universalidade do juízo de falência. Neste sentido, a Lei 11.101/05 regula as hipóteses que dizem respeito à competência do juízo falimentar.

Sobre a universalidade, compete ao juízo falimentar:

Answer 1

O pedido de restituição do bens que não pertecem à massa falida, que estejam sob posse do devedor no momento da declaração de falência.

Answer 2

Resposta:

Explicação:

A massa falida é constituída e tem por finalidade garantir o par conditio creditorum (condição de paridade entre os credores. Corrigido pelo AVA