Question

a declaração universal dos direitos humanos garante que a dignidade dos seres humanos dependerá do atendimento pelo estado às demandas materiais básicas e fundamentais para o desenvolvimento do indivíduo. quais são os direitos que o estado deve garantir durante o cumprimento da pena pelo preso? cite pelo menos três direitos e justifique sua resposta? heeelllpppp :)

Answer 1

XLVIII -  a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

 XLIX -  é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

 L -  às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;

retirado do artigo 5° da CF