Question

A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante que a dignidade dos
seres humanos dependerá do atendimento pelo Estado às demandas
materiais básicas e fundamentais para o desenvolvimento do indivíduo. Quais
são os direitos que o Estado deve garantir durante o cumprimento da pena
pelo preso? Cite pelo menos três direitos e justifique sua resposta.

Answer 1

Assim como todo o individuo, o preso possui garantias fundamentais como: educação, saúde, prestar culto religioso, dentre outros.

Isso se dá pela justificativa de que todos os direitos que não são atingidos pela perca do direito de ir e vir devem ser mantidos.

Mesmo estando recluso, o preso tem direito a um tratamento humano.