Question

A Declaração Universal dos Direitos Humanos – adotada e proclamada pela Resolução n. 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948 foi elaborada e assinada, também pelo Brasil na mesma data, em um momento em que a humanidade tomou consciência da necessidade de reconhecer a presença da diversidade, a qual apresentava-se como o único aspecto em comum para todos os seres humanos, devendo ser respeitada. Por tudo isso é que ela representou um avanço, especialmente no tocante à alimentação. Siqueira, D. P. (2014). A CORTE EUROPEIA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO: PREVISÕES INTERNACIONAIS E JURISPRUDÊNCIA. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 15(1), 39–56. (adaptado). Com base nas informações do texto, avalie as informações a seguir: I- A Declaração Universal dos Direitos do Humanos apresenta-se como uma recomendação aos membros das Nações Unidas, de modo que possibilita afirmar que não possui força vinculante, e, por essa razão, não houve a adoção posterior de pactos internacionais para dar força normativa ao instrumento e sendo direitos como o acesso a alimentação ausentes na Constituição Brasileira de 1988. II- A Constituição Federal em vigência atualmente no Brasil busca garantir direitos básicos e universais de cidadania, à saúde, à Previdência e à assistência social, incluindo o acesso a alimentação pelos cidadãos brasileiros, também sobre influência da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. III- No cenário jurídico internacional, o direito humano à alimentação tem se apresentado com bastante importância, ao longo do século XX, como foi possível observar nos diversos tratados e pactos assinados entre países no período. A respeito dessas afirmativas acima, assinale a alternativa correta: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: II, apenas. Alternativa 3: III, apenas. Alternativa 4: I e II, apenas. Alternativa 5: I e III, apenas.

Answer 1

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento oficial e legal cunhado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948 (II e III).

Análise das questões sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH):

• I. Falso. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) consiste em afirmar, assegurar e defender, internacionalmente, os direitos essenciais de todos os seres humanos.

• II. Verdadeiro. Em trinta artigos, a declaração tem como finalidade preservar a cidadania, trazendo ao Direito um aspecto humanista em diálogo com a normatividade e em conformidade com as Constituições das nações.

• III. Verdadeiro. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) se dedica em erradicar a pobreza social e criar artifícios jurídicos para que todos possam ter alimentação e condições de vida plausíveis.

Saiba mais sobre DUDH em: brainly.com.br/tarefa/45393759