A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito de existência do negócio jurídico. Para que este seja válido, todavia, é necessário que a vontade seja manifestada livre e espontaneamente. Pode acontecer, no entanto, que ocorra algum defeito na sua formação ou na sua declaração, em prejuízo do próprio declarante, de terceiro ou da ordem pública. Defeitos do negócio jurídico são, pois, as imperfeições que nele podem surgir, decorrentes de anomalias na formação da vontade ou na sua declaração. FONTE: Gonçalves, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 1. 15. Ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 196. Considerando os vícios de consentimentos dos negócios jurídicos, analise a seguinte situação: Mãe ameaça o pai da criança de que, se ele não pagar a pensão alimentícia, ela entrará na justiça com processo de execução de alimentos. Qual o defeito presente neste negócio jurídico? Escolha uma:
Soluções para a tarefa
Em relação a cobrança (ameaça) da pensão alimentícia da mãe para com o pai da criança, o defeito presente nesse negócio jurídico é Nenhum, pois trata-se de exercício regular de direito.
A questão completa apresenta cinco alternativa com possíveis defeitos e a alternativa correta é a letra B.
Negócio Jurídico
Esse termo faz referência a todo fato jurídico baseado em uma declaração de vontade em que o ordenamento jurídico tem liberdade para atribuir os efeitos designados.
É claro que essa liberdade é restringida pelos pressupostos de existência, requisitos de validade e fatores de eficácia que devem ser respeitados para o melhor exercício do negócio.
Complemento da questão:
"a) Estado de perigo
b) Nenhum, pois trata-se de exercício regular de direito
c) Erro
d) Coação Incorreto
e) Dolo"
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#SPJ4
Resposta:Nenhum, pois trata-se de exercício regular de direito
Explicação:ava