Question

A decadencia é matéria que deve ser alegada em preliminar ou no mérito da contestação?

Answer 1

A decadência consiste na extinção do direito por decurso do tempo, não podendo ser suspenso ou interrompido, sendo impedido pelo exercício do direito.

No Direito Civil, a alegação de decadência pode ser feita em qualquer tempo ou grau de jurisdição, sendo possível no processo de conhecimento, execução ou cautelar.

É uma das formas de resolução do mérito do litígio, e seu reconhecimento não pode ser feito sem que haja oportunidade das partes se manifestarem.