"A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídi-ca e patrimônio próprios. Ela é dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, bem como tem autonomia financeira e orçamentária (Lei n. 6. 385/76, art. 5o)". TEIXEIRA, T. Direito empresarial sistematizado: doutrina, jurisprudência e prática. [Livro Eletrônico]. São Paulo: Saraiva. 7ª edição, 2018, p. 169. São títulos emitidos pela Sociedade Anônima considerados valores mobiliários disciplinados pela lei 6. 385/76: I. As ações e bônus de subscrição. II. As cédulas de debêntures. III. As notas comerciais. É correto apenas o que se afirma em
Soluções para a tarefa
Tendo em vista os dados constantes no enunciado da questão e considerando os conceitos sobre a Comissão de Valores Mobiliários, podemos concluir que a resposta correta é a letra B, ou seja, todas as assertivas são verdadeiras.
Da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Entidade autárquica atrelada ao Ministério da Fazenda e criada pela lei 6.385/76, que trata do mercado de valores mobiliários, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), age de maneira independente e tem como principais funções fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários.
No que tange ao caso abordado, tanto as ações e bônus de subscrição, quanto as cédulas de debêntures e as notas comercias são considerados títulos emitidos pela S/A e valores mobiliários, de acordo com o que preceitua o artigo 2º, incisos I, IV e VI da lei 6.385/76.
Por fim, segue o provável complemento do enunciado:
"a) I, apenas.
b) III, apenas.
c) I e II, apenas.
d) I, II e III.
e) II e III, apenas."
Saiba mais sobre Comissão de Valores Mobiliários em: brainly.com.br/tarefa/17173530
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