Question

a criança e o adolescente tem o direito a proteçao á vida e á saude?

Answer 1

Sim, e isto está previsto na lei. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, LEI Nº 8.069, de 1990, a criança tem o direito de ter a vida protegida e por isso o estado deve criar políticas que guardem suas vidas e protejam-nas. O governo está a cargo de fornecer saúde adequada, assistência integral e tudo que esteja ligado ao bem-estar de criança, como remédios, próteses, etc.