A criação de um organismo nacional de proteção aos direitos humanos já estava prevista pelos princípios de Paris, adotados pela Resolução da Assembleia Geral da ONU de 1954. Sobre a atuação dos órgãos nacionais na proteção dos direitos humanos, assinale a alternativa correta: Escolha uma:
Soluções para a tarefa
A alternativa correta referente a atuação dos órgãos nacionais na proteção dos direitos humanos, é a Letra B: ''O Programa Nacional de Direitos Humanos tem por objetivo a promoção e efetividade de tais direitos, sendo que o terceiro está atualmente em vigor.''
O que são os Direitos Humanos?
Os direitos humanos são normas de caráter internacional que não só protegem como também asseguram a dignidade da pessoa humana, são direitos básicos que devem estar inerente a qualquer pessoa sem nenhuma restrição.
Sua origem mais precisamente veio da Carta Magna após o Rei João da Inglaterra ter violado inúmeras regras e costumes que foram impostas a séculos por seus antecessores.
Complemento da questão
A) O Conselho dos Direitos da Pessoa Humana foi criado em 1964 e sobreviveu à Ditadura Militar.
B) O Programa Nacional de Direitos Humanos tem por objetivo a promoção e efetividade de tais direitos, sendo que o terceiro está atualmente em vigor.
C) A Comissão de Direitos Humanos do Senado e suas subcomissões são as responsáveis pela implementação do Programa Nacional dos Direitos Humanos.
D) O Programa Nacional de Direitos Humanos foi um compromisso assumido pelo Brasil na Declaração de Viena, mas nunca foi implementado.
E) A Secretaria Nacional de Direitos Humanos é um órgão do Poder Legislativo destinado a apurar eventuais violações de Direitos Humanos.
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