"A corrupção, como já destacamos, não representa um problema novo, e tampouco é característica de determinado regime ou forma de governo, mas acompanha a civilização humana ao longo dos tempos". De acordo com Costa (2010) a corrupção foi a grande responsável pela queda do Império Romado e essa conduta já era objeto de punição severa por diversas sociedades, dentre as quais: a grega e a indiana. Sobre o crime de corrupção passiva, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. A pena é aumentada de um sexto se o funcionário somente deixa de praticar qualquer ato administrativo ou facultativamente o pratica infringindo dever funcional, em consequência da vantagem ou promessa obtida. B. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. C. Ao obter vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem depois que assumir função pública, de forma direta, ocorrerá o crime de corrupção passiva. D. Se o funcionário pratica ou retarda ato de ofício isto é corrupção passiva, salvo se o ato for a pedido ou influência de diretores, gerentes, etc. , pois neste caso será considerada como infração de dever funcional. E. O crime ocorrerá quando o funcionário público solicitar ou receber vantagens decorrentes de sua função, não sendo ato cr
Soluções para a tarefa
Considerando as informações apresentadas no enunciado, bem como os conceitos acerca de corrupção passiva, podemos concluir que a resposta correta está na letra B, ou seja, consiste em solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Sobre corrupção passiva
Primeiramente, cabe ressaltar que a corrupção passiva é um crime próprio, ou seja, só pode ser cometido por determinadas pessoas, no caso, funcionário público. Ademais, o artigo 327 do Código Penal, afirma que funcionário público é aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que temporariamente e desprovido de remuneração.
Prosseguindo, o crime de corrupção passiva está previsto no artigo 317 do Código Penal, inserido, portanto, no capítulo de crimes praticados por funcionários públicos contra a administração e sua prática encontra-se corretamente descrita na alternativa B, cabendo destacar que não é necessário que o particular aceite a proposta, bastando, para a configuração do crime, apenas a solicitação. Ademais, a conduta do servidor não está atrelada à obtenção de vantagem, já que o crime estará também configurado caso este ceda, ainda que não receba nada em troca.
A pena prevista para o crime de corrupção passiva é de 2 a 12 anos mais multa e pode ser aumenta em até 1/3, caso o funcionário público aceite favor ou pratique ato em benefício do particular.
Por fim, como sua pergunta está incompleta, é provável que o trecho abaixo seja o complemento do enunciado. Ressalto que a resposta acima foi dada com base nestas informações:
"e - O crime ocorrerá quando o funcionário público solicitar ou receber vantagens decorrentes de sua função, não sendo ato criminoso se realizado antes de assumir o cargo público."
Saiba mais sobre corrupção passiva em: brainly.com.br/tarefa/45241539
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