- Oinstituto da desconsideração da personalidade jurídica poderá ser aplicado na hipótese de dissolução irregular da sociedade empresária, com o desvio do patrimônio para nova pessoa jurídica II - No âmbito do direito do consumidor, aplica-se a teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica III - Uma vez desconsiderada a personalidade jurídica, todos os sócios responderão igualmente pelos prejuízos a serem suportados Assinale a alternativa correta sobre as asserções acima: Selecione uma alternativa: a) Todas as asserções são falsas. B) A assertiva I e III são verdadeiras. C) As assertivas II e III são falsas. D) Apenas a assertiva IIIé falsa e) Todas as asserções são verdadeiras
Soluções para a tarefa
A alternativa correta referente a dissolução irregular da sociedade empresária, é a Letra D: Apenas a assertiva III é falsa.
Da Dissolução Irregular da Sociedade Empresária
A dissolução irregular da sociedade empresária é caracterizada pela inoperância das atividades da empresa sem a dissolução do conselho comercial e demais autoridades competentes, ou seja, a dissolução ilegal da sociedade comercial é um abandono da empresa sem o devido encerramento.
Caracteriza-se pela responsabilidade subjetiva, portanto, envolve a responsabilidade pessoal dos sócios por todas as obrigações tributárias societárias, ou seja, o Fisco acompanhará o patrimônio pessoal da empresa para sanar possíveis títulos tributários
Súmula 435 do STJ: "A empresa que deixar de operar na sua jurisdição fiscal, sem contatar as autoridades competentes da associação, é considerada como tendo sido dissolvida injustamente, o que justifica o redirecionamento dos seus pagamentos de impostos aos sócios administradores."
Entenda mais sobre a Dissolução Irregular da Sociedade Empresária aqui:
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