A correspondência jurídica entre as implicações econômicas e a conduta captada no mundo real é o que caracteriza os tributos diretos, em que o valor do tributo seja integralmente satisfeito com a apuração da base de cálculo do fato observado. Desta forma, podemos destacar que o imposto mais importante dos sistemas tributários, é o Imposto sobre a Renda. Trata-se de imposto de natureza extrafiscal, de competência da Estado, sobre a renda e proventos de qualquer natureza, que tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda. PORQUE Sua base de cálculo é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis e seu contribuinte é o titular da disponibilidade da respectiva renda, sem prejuízo de atribuir a lei essa condição ao possuidor, a qualquer título, dos bens produtores de renda ou dos proventos tributáveis. Em conformidade com o texto proposto, assinale a opção correta em relação as asserções
Soluções para a tarefa
Resposta:
- ajudando o meio ambientee
Resposta: A asserção I é falsa e a II é uma proposição verdadeira
Explicação: Resposta correta. O imposto sobre a renda trata-se de imposto de natureza fiscal, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza, que tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; e demais proventos de qualquer natureza (art. 43, CTN). E sua base de cálculo é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis e seu contribuinte é o titular da disponibilidade da respectiva renda, sem prejuízo de atribuir a lei essa condição ao possuidor, a qualquer título, dos bens produtores de renda ou dos proventos tributáveis