A contratação do arrendamento mercantil, em qualquer modalidade, presume uma análise cuidadosa de suas vantagens e desvantagens antes de assinar o contrato. Sempre consulte um advogado.
A empresa Bom Passeio Ltda. pretende ingressar no ramo de locação de veículos para aplicativos. Diante da necessidade de muitos veículos, a empresa não conta com capital suficiente para a compra de 20 automóveis. Aconselhada por seu contador, procura o banco Fomento S/A e realiza um contrato de leasing financeiro de três anos. Um ano e meio após a contratação do leasing, os negócios vão bem e o empresário resolve adquirir os veículos do banco Fomento S/A. Ele procura você, na qualidade de advogado, para realizar contato com o banco Fomento.
O que você aconselharia ao seu cliente sobre a compra dos bens arrendados?
Soluções para a tarefa
Resposta:
PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO
A compra dos bens arrendados pelo arrendatário antes do término do prazo contratual não é ilegal, sendo possível se ambas as partes concordarem.
Na qualidade de advogado você deve aconselhar seu cliente que a opção de compra antecipada dos bens arrendados irá descaracterizar o arrendamento mercantil, fazendo com que se percam todas as vantagens gozadas até aquele momento. O art. 10 da Resolução n.° 2.309, do Banco Central, determina que “a operação de arrendamento mercantil será considerada como de compra e venda a prestação se a opção de compra for exercida antes de decorrido o respectivo prazo mínimo estabelecido no art. 8° deste Regulamento.”
Resposta:
Explicação passo a passo:
A compra dos bens arrendados pelo arrendatário antes do término do prazo contratual não é ilegal, sendo possível se ambas as partes concordarem.
Na qualidade de advogado você deve aconselhar seu cliente que a opção de compra antecipada dos bens arrendados irá descaracterizar o arrendamento mercantil, fazendo com que se percam todas as vantagens gozadas até aquele momento. O art. 10 da Resolução n.° 2.309, do Banco Central, determina que “a operação de arrendamento mercantil será considerada como de compra e venda a prestação se a opção de compra for exercida antes de decorrido o respectivo prazo mínimo estabelecido no art. 8° deste Regulamento.”