A contagem de prazo em direito penal é tema de tamanha relevância que terá implicações no tempo de encarceramento de um indivíduo sujeito à pena privativa de liberdade. Sobre a contagem do prazo penal, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma:
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A contagem do prazo processual do direito penal tem início na data da intimação das partes. Com isso a resposta correta é a letra C).
Direito Penal
- O processo penal contam-se com os prazos da data da intimação, e não depois do mandado ou da carta precatória e/ou de ordem.
- A contagem de prazo em direito penal é um tema importante e com para o indivíduo.
- Esse tema traz até influência sobre o tempo relativo da pena privativa de liberdade que o indivíduo irá arcar. Logo, conhecer sua contagem é de fato imprescindível para o advogado ou autoridade.
- O prazo penal dá-se inicio no mesmo dia da prisão, já o prazo processual penal um dia depois a sua intimação.
Enunciado Completo
A contagem de prazo em direito penal é tema de tamanha relevância que terá implicações no tempo de encarceramento de um indivíduo sujeito à pena privativa de liberdade.
Sobre a contagem do prazo penal, assinale a alternativa CORRETA:
Escolha uma:
a. É contado excluindo-se o dia do começo.
b. É contado igualmente aos demais prazos.
c. É contado computando-se o dia do começo.
d. Nenhuma das alternativas está correta.
e. É contado computando-se apenas os dias úteis
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Anexos:
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Resposta:
É contado computando-se o dia do começo.
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA
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