A contabilidade governamental analisa não apenas o seu objeto, o patrimônio público, mas também utiliza ferramentas para fins de acompanhamento e controle da execução do orçamento. Quando ocorre a despesa pelo enfoque orçamentário e financeiro?
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Despesa pública é o conjunto de gastos realizados pela administração pública para custear os serviços, bens ou investimentos que são prestados à comunidade.
Tanto a despesa quanto a receita só podem ser executadas/realizadas após a aprovação, pelo Legislativo, da Lei Orçamentária Anual - LOA, que estima a receita e fixa a despesa para um determinado exercício.
O processamento da despesa passa por duas fases:
- fixação da despesa - que é a despesa aprovada através da Lei Orcamentária Anual.
- realização da despesa - quando efetivamente acontece.
Existem tres estágios para a execução da despesa pública:
- empenho - reserva de dotação/recurso financeiro que será utilizado quando for concluído um serviço ou entregue um produto/bem. É a fase onde se cria a obrigação do pagamento da despesa.
- liquidação - quando se faz a verificação se o serviço/bem contratado foi entregue de forma correta. É a etapa onde é cobrada a prestação serviço, a entrega do bem/obra.
- pagamento - repasse do valor contratado à empresa contratada se tudo estiver certo nas duas primeiras etapas. É a fase em que se entrega o dinheiro ao credor.