Question

“(...) A construção da unidade, realizada pelo Estado, exigiu o investimento de cerca de R$ 54 milhões, sendo que, os investimentos iniciais pelo parceiro privado para equipar e iniciar os atendimentos foram de, aproximadamente, R$ 36 milhões. O hospital beneficia cerca de 1 milhão de habitantes de todo o subúrbio, além da população de bairros como Valéria, Cajazeiras, Castelo Branco e Pau da Lima e municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS). (...)

(...) O hospital, inicialmente com 298 leitos, sendo 30 em internação domiciliar, passou a contar com 373 leitos a partir de março de 2012, sendo 60 em internação domiciliar, e se destina ao atendimento de alta complexidade para crianças e adultos, especificamente urgências e emergências clínicas, cirúrgicas e traumato-ortopédicas. Inclui, ainda, neurocirurgia e endoscopia digestiva. O prazo da concessão será de 10 (dez) anos e a remuneração da concessionária se dá unicamente através de contraprestação pública.”

(http://www.sefaz.ba.gov.br/administracao/ppp/projeto_hospitalsuburbio.htm - Acesso em 13/11/2016)

Sobre a situação descrita acima, e sabendo que o contrato consiste em equipar, mobiliar e operar a unidade hospitalar, incluindo os serviços médicos prestados, é correto afirmar que:

Escolha uma:
a.
Trata-se de concessão comum de obra pública, tendo em vista que o Poder Público remunerará a concessionária através de contraprestação pública.
b.
Trata-se de concessão comum de serviço público, tendo em vista que o Poder Público está delegando ao privado a execução de serviços públicos (saúde) através de contraprestação pecuniária.
c.
Trata-se de Parceria público-privada, pela modalidade de concessão administrativa, vez que a remuneração se dará somente através de contraprestação do parceiro público, sem a cobrança de tarifa pelo parceiro privado.
d.
Trata-se de contrato de obra pública, por empreitada integral, tendo em vista que o Poder Público pagou para o particular construir o Hospital do Subúrbio e entregar em condições de funcionamento.
e.
Trata-se de Parceria público-privada, pela modalidade de concessão patrocinada, vez que a remuneração da concessionária se dará através de contraprestação pública.

Answer 1

Resposta correta C- Trata-se de Parceria público-privada, pela modalidade de concessão administrativa, vez que a remuneração se dará somente através de contraprestação do parceiro público, sem a cobrança de tarifa pelo parceiro privado.