Question

A Constituição por José Renato da Silva Júnior.

A constituição

Lei magna do país que rege,

Move e desenvolve a ordem.


São direitos e deveres

Dados ao uns amontoados de artigos, parágrafos que submergem um náufrago...

Dar direito consiste em ser direito,

Liberar, libertar é a capacidade daqueles.

Que faz acertar.

(...)

Fonte: Disponível em: . Acesso em: 19 de julho de 2016.

Acerca da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Atualmente a Constituição Federal é composta por regras, não abrangendo os princípios do ordenamento jurídico.

b)
Podemos afirmar que a Constituição Federal é a responsável pela organização, funcionamento e articulação primária do Estado.

c)
Não existe hierarquia da Constituição Federal sobre os demais ramos do direito, haja vista a independência dos ramos do Direito.

d)
A Lei ordinária aprovada pelo Congresso Nacional, pode, em regra, violar o contido na Constituição Federal.

e)
A Constituição Federal deve obedecer as regras contidas nas Resoluções emitidas pelo Poder Executivo Federal.

2)
Norberto Bobbio realizando uma crítica dos direitos fundamentais, sustenta que "...não se trata de saber quantos são esses direitos, qual é a sua natureza e seu fundamento, se são direitos naturais ou históricos, absolutos ou relativos, mas sim qual é o modo mais seguro de garanti-los, para impedir que, apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados". Fonte: Adaptado de: . Acesso em: 19 de julho de 2016.

Acerca dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Os Direitos Fundamentais são todos aqueles direitos inerentes a qualquer vida digna, tais como o direito à vida, à saúde, à educação, etc.

b)
Os Direitos Fundamentais são aqueles que visam regular os negócios firmados por pessoas jurídicas.

c)
Os Direitos Fundamentais visam o combate da criminalidade urbana, objetivando a redução da taxa de homicídios.

d)
Os Direitos Fundamentais não tem relação com o Direito Constitucional, aplicando-se apenas para o Direito Civil.

e)
Os Direitos Fundamentais consistem em instrumentos de proteção do Estado diante da atuação do Indivíduo.

3)
O conceito de Direito Administrativo pode ser elaborado de várias maneiras distintas, dependendo da conotação do autor da obra a ser enfocada, ou seja, de acordo com as

informações e o mecanismo didático escolhido pelo doutrinador, mas, sempre há de ser destacada as suas características.

Fonte: Adaptado de: . Acessado em: 19 de julho de 2016.

Sobre o conceito de direito administrativo, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
O Direito Administrativo é o ramo do direito público que estuda a organização político-estatal em seus elementos essenciais, definindo o regime político e a forma de Estado, estabelecendo os órgãos estatais substanciais.

b)
O Direito Administrativo pode ser entendido como um conjunto de regras e princípios que tem o objetivo de disciplinar os agentes públicos, órgãos públicos e suas atividades de forma a alcançar os anseios da coletividade.

c)
O Direito Administrativo é um ramo do direito que lida com as relações de consumo e com a atuação dos direitos dos interessados. Encontrando-se desenvolvido na maior parte dos países de primeiro mundo.

d)
O Direito Administrativo é ramo que expõe os princípios e as normas relativas à cobrança dos tributos, analisando as consequentes relações jurídicas entre os entes públicos e os cidadãos

e)
O Direito Administrativo trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade.

4)
Dalvi sustenta que "os princípios são as regras que trazem no seu interior valores altamente relevantes e que vão nortear a elaboração, estruturação e aplicação das normas de um determinado ordenamento jurídico".

Fonte: Disponível em: . Acesso em: 19 de julho de 2016.

Assinale a alternativa que faça referência ao Princípio da Moralidade no Direito Administrativo:

Alternativas:

a)
Isso significa que todo agente administrativo tem a obrigação de satisfazer as necessidades dos cidadãos.

b)
Todas as decisões da administração pública devem se pautar em critérios objetivos, tratando todos de forma igual.

c)
A administração deve respeitar a legislação na estrita forma e nos precisos limites dados pelas normas.

d)
É dever do Estado manter plena transparência em seus comportamentos, dando publicidade, em regra, de seus atos.

e)
Os agentes públicos têm de agir de forma lícita, compatível com a moral e os bons costumes.

Answer 1

a Resposta é B A B E D