Question

A Constituição Nacional de 1988, em seu artigo 5º, estabelece que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (. )". Sobre isso, é correto afirmar:

Answer 1

Resposta:

Sobre isso é correto afirmar que a Carta Magna do Brasil assegura igualdade de direitos a todos os cidadãos e demais residentes legais no nosso país, não admitindo qualquer tipo de preconceito, sem exceção.

Explicação:

Era isso o que você queria?

Me pareceu que você não complementou sua consulta.

Answer 2

Resposta: A descrição ampliada dos direitos fundamentais na Constituição representa a incorporação dos direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro.

Explicação: