A Constituição Federal traz tanto direitos fundamentais, quanto garantias fundamentais, por isso, para melhor entendimento, é necessário traçar distinção entre os termos, sendo direitos fundamentais bens e benefícios previstos na Constituição e garantias fundamentais, ferramentas insculpidas para resguardar e possibilitar o exercício dos direitos.De acordo com o estudo realizado e as atribuições da Administração Pública, avalie as afirmações abaixo:
I. O fomento consiste na possibilidade de instituir limitações ao direito de liberdade e de propriedade em benefício da coletividade.
II. A Administração Pública pode incentivar os setores da iniciativa privada visando o desenvolvimento da ordem social e econômica.
III. A Administração Pública deve prestar serviços públicos à sociedade, como, por exemplo, na área da saúde e da educação.
Está correto o que se afirma em:
Soluções para a tarefa
A constituição brasileira, como de outros países, tem como objetivo principal firmar direitos e deveres para os cidadãos e o próprio governo, funciona como uma garantia firme desses direitos e deveres para o povo.(Alternativa III)
Serviços públicos na sociedade
Quando não se tem acesso a saúde, a pessoa pode se afastar do trabalho, e sem a educação, os salários também são menores, a ausência de serviços públicos de qualidade vai afetar a renda da família e tem influência certa na desigualdade. Os serviços públicos são prestados diretamente a sociedade por administração, assim pode ver que o serviço público que corresponde uma série de atividades de interesse, que prioriza atender as necessidades coletivas.
Principais serviços públicos:
- Assistência médica hospitalar;
- Distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
- Funerários;
- transporte coletivo;
- Captação e tratamento de esgoto e lixo;
- Telecomunicações;
Saiba de serviços públicos em:
https://brainly.com.br/tarefa/3107426?referrer=searchResults
#SPJ1
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