A Constituição Federal prevê, em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, que, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Em nível infraconstitucional, o Novo Código de Processo Civil é claro ao preceituar, em seu artigo 4º, que “As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa” (BRASIL, 2015). TAVARES, Marcelo Moraes. Teoria Geral do Processo. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019. Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. Instaurado o conflito entre as partes e tendo estas procurado o Poder Judiciário para resolvê-lo, tem-se que toda a máquina jurisdicional deverá atuar para que o tempo necessário ao deslinde do litígio não gere consequências ainda piores ao direito que está sendo violado ou ameaçado. PORQUE II. Deve o direito discutido no processo ser concedido pelo Poder Judiciário com a maior rapidez possível à parte que tem razão, e é nesse sentido que se preceitua o princípio da razoável duração do processo, conforme previsão constitucional acima analisada. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. c. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. d. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. e. As asserções I e II são proposições falsas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. Correto
Explicação:
A resposta Correta é: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Asserção I: Pode-se dizer que antiga é a luta do homem contra o tempo. Tal luta se verifica de forma clara no processo, em que sempre haverá uma lesão ou ameaça de lesão necessitando de amparo jurisdicional. Instaurado o conflito entre as partes e tendo estas procurado o Poder Judiciário para resolvê-lo, tem-se que toda a máquina jurisdicional deverá atuar para que o tempo necessário ao deslinde do litígio não gere consequências ainda piores ao direito que está sendo violado ou ameaçado.
Asserção II: deve o direito discutido no processo ser concedido pelo Poder Judiciário com a maior rapidez possível à parte que tem razão. É nesse sentido que se preceitua
o princípio da razoável duração do processo, conforme previsão constitucional acima analisada. Inicialmente, é importante advertir que a celeridade que é o direito à duração razoável do processo decorre também de tratado internacional, devidamente ratificado pelo Brasil.
Resposta:
resposta correta é:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I
Explicação:
Resposta corrigida pelo AVA!
Espero ter ajudado, grande abraço!