A Constituição Federal pode sofrer alterações pelo processo de emenda à Constituição. Do mesmo modo, as constituições estaduais, de cada unidade da federação, podem receber emendas constitucionais, aplicando-se a elas o princípio da simetria constitucional.
Fonte: BERNARDI, Jorge. O Processo Legislativo Brasileiro. Curitiba: InterSaberes, 2012.
Sobre as propostas de emenda constitucional à constituição estadual, assinale a alternativa correta:
A As assembleias legislativas estaduais devem obedecer ao regimento do Senado Federal, mas não da Câmara dos Deputados.
B Todas as regras constitucionais para a elaboração de emenda à Constituição aplicam-se ao processo de emenda às constituições
estaduais no que couber.
C É vedado às assembleias legislativas estaduais estabelecer o modo de tramitação de propostas de emenda às respectivas
constituições estaduais.
D As assembleias legislativas estaduais devem obedecer ao regimento da Câmara dos Deputados, mas não do Senado Federal.
E As assembleias legislativas estaduais devem obedecer ao regimento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no que couber.
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No que diz respeito aos aspectos das emendas constitucionais estaduais, temos que a resposta certa é a:
B Todas as regras constitucionais para a elaboração de emenda à Constituição aplicam-se ao processo de emenda às constituições estaduais no que couber.
Isso porque as constituições dos estados deverão estar em consonância com os aspectos da constituição federal.
Nesse sentido, temos que as previsões das emendas constitucionais deverão obedecer no que couber os aspecto das constituição de 1988.
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