Question

A Constituição Federal, lei máxima do nosso país, estipulou, em seu artigo 144, o dever, o direito e a responsabilidade sobre a segurança pública. Ela destaca o Estado e os cidadãos como envolvidos na segurança pública e também define para qual finalidade é exercida.

Sobre a Constituição Federal e os dispositivos sobre segurança pública, é incorreto afirmar que:

Escolha uma:
a.
A Constituição prevê que a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos.

b.
A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

c.
A Constituição Federal também é chamada de Carta Magna.

d.
Todas as demais leis devem ser elaboradas em consonância com a Constituição Federal.

e.
A Constituição prevê que a segurança pública é dever do Estado e de todos.

Answer 1

A Constituição prevê que a segurança pública é dever do Estado e de todos (Correta)

Answer 2

É incorreto o que se afirma na letra E.

Com base no Art. 5º da Constituição Federal de 1988, podemos observar que a segurança é dever do Estado e um direito garantido a todos os cidadãos da República Federativa do Brasil.

Nesta direção, o Estado deve promover a segurança dos cidadãos por meio da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis,  polícias militares e corpos de bombeiros militares.

Para obter mais conhecimento sobre o tema segurança pública, leia o Art. 144º da Constituição Federal (1988).

Acredite em seu potencial!