A Constituição Federal estabelece uma série de requisitos para que seja cabível a desapropriação. Com relação a eles, marque a alternativa correta:
A) A desapropriação por interesse público assegura a possibilidade de desapropriação a despeito da falta de urgência.
B) Para que um bem seja desapropriado, deve haver duas entre três circunstâncias: I) necessidade; II) utilidade pública; III) interesse social.
C) Não é admissível que o Poder Público desaproprie bens particulares em casos que não sejam efetivamente urgentes.
D) A necessidade de desapropriação por parte do Poder Público ocorre nos casos em que o bem particular não cumpre sua função social.
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Resposta:
A desapropriação por interesse público assegura a possibilidade de desapropriação a despeito da falta de urgência.
Explicação:
Resposta:
E.
A desapropriação por interesse público assegura a possibilidade de desapropriação a despeito da falta de urgência.
Explicação:
A propósito dos requisitos constitucionais da desapropriação, conforme o art. 5º, XXIV, chama-se a atenção para quatro, a saber: I) a necessidade; II) a utilidade pública; III) o interesse social e IV) a indenização justa prévia. Com relação aos três primeiros, é importante destacar o seguinte: basta que um deles esteja satisfeito que o Poder Público estará autorizado a desapropriar a propriedade privada.
Com relação à necessidade pública, consiste nos casos em que – para resolver de modo apropriado certo problema urgente – o Poder Público precisa lançar mão de bem particular. Já com relação à utilidade pública, considera os casos em que – embora não urgentes – a desapropriação é conveniente. Já os casos de interesse social estão ligados às situações em que a propriedade não está cumprindo sua função social.