Question

A Constituição Federal estabelece que o exercício de profissão esteja sujeito ao entendimento dos requisitos em lei ordinária (CF art. , 5º , XIII), que fundamenta a validade das proibições ao exercício da empresa , quando: (Ref.: 201408964716)

Answer 1

O empresário casado poderá construir sociedade com o cônjuge, exceto se for casado com o Regime de Comunhão Universal e com da separação de bens obrigatório.

Answer 2

Explicação:

o empresário casado poderá construir sociedade com cônjuge exceto se for casado com regime de comunhão Universal e com a separação de bens obrigatório