A Constituição Federal enumera os direitos sociais do cidadão em seu art. 6º. Estes direitos, disciplinados pela Ordem Social, destinam-se à redução das desigualdades sociais e regionais. Dentre eles está a seguridade social, composta pelo direito à saúde, pela assistência social e pela previdência social, as quais são custeadas de forma direta e indireta. (CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Manual de Direito Previdenciário. 23. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. ).
Quanto as fontes diretas, analise as afirmativas a seguir:
I. Fonte direta é compreendida pelas contribuições previstas no art. 195 da CF de 1988, arrecadadas dos trabalhadores e empregadores.
II. Os recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são fontes diretas.
III. A fonte direta é custeada pela contribuição previdenciária, por ser uma contribuição social e não é uma esp
Soluções para a tarefa
De acordo com a Constituição, podemos afirmar que a única afirmativa correta é a I visto que este artigo define os critérios de transferência de recursos para o sistema único de saúde e ações de assistência social da União para os Estados. Sendo assim, a alternativa correta a B.
Como ocorre a arrecadação de recursos da receita
Devemos compreender que isto ocorre através dos valores provindos de impostos, de aluguéis e venda de bens, bem como através da prestação de alguns serviços e a comercialização de títulos do Tesouro Nacional, entre outros meios. A partir deste momento, da mesma forma que é realizada a despesa, o governo organiza o orçamento da receita, para saber o valor de cada uma dessas fontes, através de sua ordem.
A sua pergunta está incompleta, mas provavelmente as opções são:
- I) Fonte direta é compreendida pelas contribuições previstas no art. 195 da CF de 1988, arrecadadas dos trabalhadores e empregadores.
- II) Os recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são fontes diretas.
- III) A fonte direta é custeada pela contribuição previdenciária, por ser uma contribuição social e não é uma espécie tributária.
É correto o que se afirma em:
- A) I e III, apenas.
- B) I, apenas.
- C) I e II, apenas.
- D) II, apenas.
- E) II e III, apenas.
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