Question

A Constituição Federal e sua Função
A Constituição é a lei máxima de um país, que traça os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e
diretrizes que regem uma sociedade. Ou seja, ela organiza e sistematiza um conjunto de preceitos, normas,
prioridades e preferências que a sociedade acordou. É um pacto social constitutivo de uma Nação. Basicamente
é um conjunto de Leis e Regras Fundamentais da nossa sociedade.
A Constituição é também conhecida como a Lei Fundamental do Estado ou a lei que um povo impõe aos que o
governam, para evitar o despotismo dos governantes.
Lei Fundamental serve de base para que as nossas relações interpessoais, sociais, relações com o Estado, uns
com os outros, possam ocorrer dentro de uma normalidade, ou seja, pelo termo normalidade vamos pensar na
palavra “Norma”, algumas normas servem de guia, de base, de conduta para que possamos atuar em sociedade,
viver em sociedade. Portanto, a Constituição ela é o Fundamento primeiro do nosso Estado, que é chamado
Estado de Direito, porque todos nós temos Direitos e também Deveres que estão previstos na Constituição do
Brasil.
Segundo Pedro Salvetti Netto, a Constituição política estrutura a organização do Estado e disciplina o exercício
do poder político.
Já no conceito de Manoel Gonçalves Ferreira Filho, a Constituição pode ser entendida como “o conjunto de
regras concernentes à forma do Estado, à forma do governo, ao modo de aquisição e exercício do poder, ao
estabelecimento de seus órgãos e os limites da sua ação”.
A Constituição, essencialmente:
(a) regula a natureza, a amplitude e o exercício dos poderes do Estado;
(b) institui os direitos básicos dos cidadãos;
(c) define as instituições essenciais ao Estado e fixa as suas competências;
(d) define os métodos de escolha dos governantes.

Answer 1

Resposta:

eu acho que é A) NÃO SEI BOA NOITE

Answer 2

A Constituição é a lei mais relevante de uma nação. Ela estrutura o Estado, instituindo, no caso brasileiro, a separação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Qual o papel da Constituição vigente no Brasil?

A Constituição, no momento atual, em vigor no Brasil foi decretada em 1988 e é celebrada como “Constituição Cidadã”, por determinar alguns direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, a liberdade religiosa e os referentes a trabalho, previdência, educação, saúde e assistência social.

A Constituição regula a natureza, a amplitude e o exercício dos poderes do Estado, institui os direitos básicos dos cidadãos e define as instituições essenciais ao Estado e fixa as suas competências; define as formas e métodos de escolha dos governantes.

Constituição Federal de 1988 (CF/88) é classificada como:

• formal – já que todas as diretrizes constitucionais estão normatizadas num documento uno;
• democrática – uma vez que foi concebida por uma Assembléia Nacional Constituinte;
• rígida – porque demanda processo de alteração qualificado;
• analítica – já que regulamenta uma ampla série de matérias;
• dirigente – por abranger uma gama de institutos e programas de governo;
• dogmática – dado que foi promulgada num determinado momento histórico, a saber, a Assembleia Nacional Constituinte, o que originou a Carta de 1988;
• eclética – por reconhecer diversas ideologias;
• normativa – por ter princípio jurídico; e
• escrita.

Dessa forma, todas as alternativas são consideradas corretas, já que CF/88 estabelece os princípios e normas que administram a organização e o funcionamento de uma sociedade democrática.

Descubra mais sobre a Constituição Federal em: https://brainly.com.br/tarefa/16273068

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