Question

A Constituição Federal e o Direito Tributário prescrevem que não poderá haver instituição e cobrança de tributos de forma desigual entre contribuintes que se encontram em condições de igualdade jurídica, ou seja, proíbem qualquer distinção, inclusive em decorrência de ocupação profissional ou função exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. Sobre o princípio a que se refere, assinale a alternativa CORRETA:
a) Imunidade. b) Legalidade. c) Segurança. d) Isonomia.

Answer 1

D) Isonomia

Explicação:

O princípio da Isonomia é corolário do princípio constitucional de igualdade jurídica, encontrado no art. 5º, caput, da Constituição Federal. O princípio da isonomia, do mesmo modo, é encontrado na Carta Magna, em seu art. 150

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:  

I - ...

II - Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;