Question

A Constituição Federal disciplinou a divisão de competência de impostos nominados aos respectivos entes políticos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Dentre esta atribuição de competência, assinale abaixo a opção que expressa um imposto que não é de competência da União:

Alternativas:

a)
Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza (IR)

b)
Imposto sobre importação (II)

c)
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

d)
Imposto sobre operações financeiras (IOF)

Answer 1

Resposta:

c)

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)