Question

A Constituição Federal define em seu art. nº 25, o conceito de região metropolitana, como descrito a seguir: “Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.

§ 1º São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.

§ 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

§ 3º Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.” As regiões metropolitanas exercem influência no espaço urbano como importantes regiões políticas e econômicas do país (IPEA 2013).

A partir do texto, avalie as características das regiões metropolitanas.

I. Tem o objetivo de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

II. São constituídas por agrupamentos de munícipios limítrofes.

III. Nas principais metrópoles brasileiras temos metade do nosso Produto Interno Bruto (PIB) e mais de um terço de nossa população.

IV. São consideradas regiões metropolitanas: Brasília, Curitiba, Campinas, Manaus, Vale do Paraíba, Goiânia, Vitória, Sorocaba, Baixada Santista, São Luís, Natal, Piracicaba e Sorocaba. Sendo que, entre as mais recentes são: Porto Velho, Ribeirão Preto e Sobral.

V. Elas estão em todas as regiões geográficas do país e foram definidas por leis municipais, visando organizar os sistemas de gestão dos serviços públicos de interesse de toda população daquela região metropolitana.

É correto apenas o que se afirma em:

Answer 1

Resposta: I,II,III,IV

Explicação:As regiões metropolitanas tem o objetivo de integrar a organização e são constituídas por agrupamentos de munícipios limítrofes.