A Constituição Federal de 1988 traz em seu texto a declaração os direitos sociais, dentre os quais a educação é um deles. Observe:
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
A esse respeito, avalie as afirmações a seguir.
I. A educação compõe os temas que estão estabelecidos na constituição de 1988 como direitos sociais, logo, demanda do Estado ações concretas para a sua efetiva garantia.
II. A Constituição de 1988 garante ao Estado tratar da educação de forma básica, limitando recursos, pelo fato de ela ser “apenas mais uma dentre tantas políticas a serem realizadas”.
III. A fim de assegurar que a educação é um direto que o Estado deve prover aos cidadãos e evitar possíveis desvios desse direito fundamental, o texto da Constituição de 1988 traz a educação como um direito subjetivo.
IV. A educação é constitucionalmente um direito individual, assim, cabe ao cidadão procurá-la e ao Estado cabe garantir esse direito para aqueles que tiverem interesse em estudar e que estejam matriculados em uma instituição de ensino.
É correto o que se afirma em
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
I e III, apenas.
Alternativa 3:
II e IV, apenas.
Alternativa 4:
II, III e IV, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III e IV.
Soluções para a tarefa
Resposta: 5 I, II, II e IV
Explicação: Educação de forma básica - Ensino Infantil, regular e médio
Direito subjetivo - Direito individual de cada cidadão
"A Educação é direito público subjetivo, e isso quer dizer que o acesso ao ensino fundamental é obrigatório e gratuito; o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público (federal, estadual, municipal), ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente."
O processo educativo é uma obrigação do Estado, ao menos a educação básica deve ser ofertada, sendo uma forma de garantir direitos fundamentais, inclusive os individuais (alternativa 5).
A educação e o desenvolvimento social
A educação é uma forma de diminuir a desigualdade social, ela ajuda as pessoas a terem acesso a conhecimentos que antes não tinham e que eram restritos a camadas sociais mais elevadas.
Porém, a educação brasileira é papel do Estado, da sociedade e dos pais, ela se tornou um direito subjetivo com o texto da constituição federal de 1988, sendo um direito social e fundamental, mas limitado.
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