A Constituição Federal de 1988 preconiza como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
Soluções para a tarefa
A alternativa correta referente aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais com base na Constituição Federal, é a Letra B: ''a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.''
Trabalhador rural tem direitos?
A indagação parece ter uma resposta obvia, contudo, muitas pessoas que estão nesse exato momento prestando serviços rurais em condições adversas significativas, pois não tem ciência que assim como qualquer trabalhador possuem direitos resguardado inclusive pela CF.
Dentre os vários direitos que os trabalhadores rurais possuem iremos elencar os principais, são eles:
- Salário mínimo;
- Gozo de férias anuais remuneradas;
- Repouso semanal remunerado;
- Seguro-desemprego;
- Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo;
- Fundo de garantia do tempo de serviço;
- Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;
- Licença-paternidade, nos termos fixados em lei;
A) A tutela ao salário na forma da lei, vedando-se descontos, retenções e reduções.
B) A relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
C) A remuneração do trabalho noturno em idêntico patamar com relação aos trabalhadores que laboram em turnos ininterruptos de revezamento.
D) A irredutibilidade salarial, excetuando-se o disposto em instrumento normativo negociado entre empregado e empregador.
E) O seguro-desemprego como mecanismo para suprir as necessidades vitais do trabalhador por ocasião do desemprego voluntário ou involuntário.
Entenda mais sobre direitos trabalhistas aqui:
https://brainly.com.br/tarefa/3630019
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