Question

A Constituição Federal de 1988 possui conteúdos Formal, isso significa que além de tratar de temas Materiais como Direitos e Garantias
Individuais e a Organização do Estado, ela também trata de muitos outros temas atípicos a uma constituição. Nesse sentido a CF/1988
estabelece uma série de competências que cada ente federativo possui, não sendo possível nenhum ente tratar de matéria e competência
que seja exclusiva de outro. Ela também estabelece o rito de elaboração de leis de acordo com sua adequação constitucional, sendo as leis
complementares as que possuem o rito de aprovação mais rigoroso e difícil que leis ordinárias, por estas tratarem de temas que estão
contidos na CF/1988. Por exclusão ou por omissão da CF/1988 um determinado tema será tratado por lei ordinária.
Considerando o texto acima, qual o artigo da CF/88 que trata do processo legislativo?

Artigo 150
Artigo 3
Artigo 38
Artigo 204
Artigo 59

Answer 1

Resposta:

art. 59 da CF/88

Explicação:

Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:

       I -  emendas à Constituição;

       II -  leis complementares;

       III -  leis ordinárias;

       IV -  leis delegadas;

       V -  medidas provisórias;

       VI -  decretos legislativos;

       VII -  resoluções.

   Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.

Answer 2

Resposta:

Artigo 59

Explicação:

FIZ e acertei