Question

A Constituição Federal de 1988 para a saúde no Brasil foi de uma importância fundamental para a conceituação do direito. O texto sobre a saúde pontuou de direito pessoal público, isso quer dizer que o sujeito é possuidor do direito e ao Estado a obrigação de garantir todo o acesso a esse direito. A pessoa também tem suas responsabilidades sobre sua saúde, tendo que levar uma vida equilibrada preservando sua e coletivamente a saúde do outro. Partindo desse pressuposto, descreva quais os pontos determinantes com relação à saúde.

Answer 1

Resposta:

Isso significa que o cidadão tem direito a cuidados que vão da prevenção ao tratamento, tudo com foco na melhoria da qualidade de vida da população. A lei determina ainda que a saúde é um dever dos três entes da federação: da União, dos estados e dos municípios. E ninguém pode ser discriminado no sistema, todos devem ser tratados com igualdade de direitos.

Explicação:

espera ter ajudado ;D