A Constituição Federal de 1988 incorporou mudanças no papel do Estado e alterou profundamente o arcabouço jurídico-institucional do sistema público de saúde, criando novas relações entre as diferentes esferas de governo, novos papéis entre atores do setor, dando origem ao Sistema Único de Saúde (SUS). Para a efetiva implantação do SUS, surgiu a legislação infraconstitucional, composta pelas Leis Orgânicas da Saúde (Lei n.º 8.080/1990 e Lei n.º 8.142/1990), que detalham princípios, diretrizes gerais e condições para a organização e o funcionamento do sistema.
S.M. de Andrade et alli. Bases da saúde coletiva. Rio de Janeiro: UEL, 2001. (adaptado).
Considerando a concepção e a operacionalização do SUS, assinale a opção INCORRETA.
A -A partir da criação do SUS, fortaleceu-se o processo de municipalização das ações de saúde no Brasil.
B -A Constituição Federal de 1988 considera a saúde direito de todos e dever do Estado.
C -Na divisão de competências entre as três esferas de governo, cabe à União definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica e sanitária.
D- As ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada.
E -O princípio da integralidade no SUS preceitua que o sistema de saúde deve atender a todos, em distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo.
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-Na divisão de competências entre as três esferas de governo, cabe à União definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica e sanitária.
Ao que tudo indica é esta
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