A Constituição Federal de 1988 ficou conhecida como Constituição Cidadã por proporcionar mais direitos a sociedade. Além disso ela trouxe um conteúdo mais amplo e detalhado, referindo a diversas áreas do Direito. Nessa perspectiva, a Constituição Federal do Brasil elencou um rol de direitos fundamentais. Para tanto, e conforme disposição expressa do artigo 5º, §1º, estes direitos possuem eficácia:
Imediata.
Posterior.
Limitada.
Esporádica.
Dependente.
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Resposta:
IMEDIATA
Explicação:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
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