Question

A Constituição Federal de 1988 exige que toda decisão seja prolatada de forma fundamentada. O juiz tem liberdade para escolher a prova e a argumentação mais persuasiva para si, mas deve explicar o motivo que o levou a decisão. Só assim as partes e a própria sociedade podem fiscalizar a racionalidade do julgador. Tal compreensão é expressa pelo:

Alternativas:

a)
princípio da isonomia;

b)
princípio da presunção de inocência;

c)
princípio do livre convencimento motivado;

d)
princípio do duplo grau de jurisdição;

e)
princípio da prova tarifada.

2)
Os princípios registrais são basilares para a atividade registral, que vão nos informar como essa atividade tem uma relação fundamental com o desenvolvimento jurídico, com a pacificação social e com o armazenamento de fatos históricos.

Entre eles encontramos o princípio da [...], através dele entende-se que os atos levados a registro possuem a capacidade de produzir os efeitos desejados, uma

vez que foram submetidos ao controle da legalidade.

Assinale a alternativa que preencha a lacuna:

Alternativas:

a)
legalidade

b)
segurança

c)
eficácia

d)
publicidade

e)
continuidade

3)
A Constituição Federal estabeleceu em seu artigo 5º, caput e inciso I, o Princípio da isonomia ou da igualdade. Referido princípio deve ser observado também no respeito à igualdade de sexo e gênero.

Sobre essa temática, analise as assertivas a seguir.

I. O gênero diz respeito à faceta biológica do ser humano. O sujeito nasce homem ou mulher, e esse é seu gênero biológico.

POIS,

II. O sexo é a identificação socialmente construída a partir das vivências e da dimensão interna da pessoa.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas:

a)
As assertivas I e II são falsas.

b)
A assertiva I é verdadeira, mas a II é falsa.

c)
A assertiva I é falsa, mas a II é verdadeira.

d)
As duas assertivas são verdadeiras e se contradizem.

e)
As duas assertivas são verdadeiras e se complementam.

4)
O artigo 15 da Constituição Federal de 1988 expressamente veda a cassação arbitrária de direitos políticos, alçados à categoria de fundamentais pelo texto constitucional. No entanto, o mesmo dispositivo prevê hipóteses de suspensão e perda de tais direitos; são casos em que os direitos políticos serão temporariamente ou definitivamente retirados do cidadão.

Nesse diapasão, assinale a alternativa que indica uma hipótese constitucional de PERDA dos direitos políticos:

Alternativas:

a)
condenação criminal por sentença judicial transitada em julgado.

b)
reconhecimento de improbidade administrativa em caráter definitivo, pelo STF.

c)
incapacidade civil absoluta.

d)
reiteração no crime de tráfico de entorpecentes.

e)
cancelamento de naturalização por sentença judicial transitada em julgado.

Answer 1

Resposta:

1. princípio do livre convencimento motivado

2. eficácia

3. As assertivas I e II são falsas.

4. cancelamento de naturalização por sentença judicial transitada em julgado.

5.  O princípio da Publicidade confere aos registros a característica de notoriedade e validade com eficácia ampla, independentemente de ciência prática ou não.

Explicação:

Confirmadas pelo AVA.

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