Question

A Constituição Federal de 1988, enquanto Lei maior do ordenamento jurídico brasileiro, estabelece o conjunto de direitos e garantias necessários para assegurar a dignidade humana aos brasileiros e estrangeiros residentes no país. Os direitos e as garantias fundamentais individuais e coletivos estão previstos pela Constituição em seu artigo 5º, que contém ao todo setenta e seis incisos. Sobre o exposto, analise as afirmativas a seguir:

I- Direitos e garantias fundamentais são conceitos distintos, sendo os direitos faculdades e permissões conferidos pelo Estado aos cidadãos, enquanto as garantias são formas de assegurar tais direitos.
II- A liberdade de manifestação do pensamento, a liberdade de consciência e de crença e o direito de propriedade estão previstos no artigo 5º da CF.
III- Os direitos e garantias constantes do art. 5º podem ser divididos em 2 espécies. São elas: i) direitos e garantias individuais e coletivos; ii) direitos de nacionalidade.

Assinale a alternativa CORRETA:

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p.
a) Somente a afirmativa III está correta.
b) Somente a afirmativa I está correta.
c) As sentenças I e III estão corretas.
d) As sentenças I e II estão corretas.

Answer 1

olá!

no caso em questão podemos afirmar que a resposta correta é a letra d, qual seja: d) As sentenças I e II estão corretas.

isso porque o texto da questão diz respeito a parte inicial da constituição que diz respeito a assegurar os direito e garantias fundamentais. importante notar que nossa constituição é uma carta cidadã que envolve direito e deveres para todos os cidadãos do país.

o artigo 5, por exemplo está relacionado aos direito fundamentais, enquanto o artigo 6 está relacionado aos direitos sociais.

espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

As sentenças I e II estão corretas.

Explicação: