Question

A Constituição Federal de 1988 em seus Artigos 203 e 204 preconiza as diretrizes para a efetivação da Assistência Social enquanto Política Pública, estabelecendo para isso a descentralização político-administrativa, a participação social e o controle social.

BARETA, Andressa; CUNHA, Maria Cristina Araújo de Brito; CURI, Silviane Del Conte. Gestão do Sistema Único da
Assistência Social e o trabalho com família. Maringá-Pr: Unicesumar, 2016. (Adaptado). Reimpresso em 2019.


Com relação à questão da descentralização preconizada na Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:
A Política de Assistência Social é determinada pelo ente Federal, cabendo aos municípios apenas sua aplicabilidade.

Alternativa 2:
A PNAS/2004 prioriza a subordinação, vinculação e hierarquização da gestão da política de assistência social a outras políticas sociais.

Alternativa 3:
O Estabelecimento de prioridades sociais não leva em conta recortes de territórios que contenham populações com problemas, culturas e histórias similares.

Alternativa 4:
O desenho tradicional da rede de assistência social é funcional, a Administração Pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Social é a esfera federal, sob orientação e controle do Conselho Nacional de Assistência Social.

Alternativa 5:
A descentralização diz respeito à distribuição de poderes, responsabilidades de encargos entre os três entes federados: União, Estados e Municípios, incluindo-se aí o Distrito Federal, para gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.

Answer 1

Resposta:

RESPOSTA 5

Explicação:

PAG. 31