Question

A Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, LV prevê que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.
Qual o princípio pode-se fazer relação com essa previsão constitucional?
Escolha uma:
a.
princípio da taxatividade.
b.
princípio do duplo grau de jurisdição.
c.
princípio da unicidade.
d.
princípio da fungibilidade. Incorreto
e.
princípio in dúbio pro reo.

Answer 1

Resposta:

Princípio de duplo grau de jurisdição.

Explicação:

Implícito na CF de 88, percebido pelas regras de competência e pelo princípio do contraditório e da ampla defesa.

Decisões podem conter erros ou injustiças.

Magistrados mais experientes de outros colegiados, podem ter opinião divergente.

Answer 2

Resposta:

Princípio do duplo grau de jurisdição.

Explicação:

Implícito na parte final: "com os meios e recursos a ela inerentes”.