Question

A Constituição Federal de 1988 é um importante marco no que diz respeito tanto à defesa da democracia, como das igualdades jurídicas e sociais no Brasil. Em sintonia com os debates da sociedade e dos movimentos sociais da época, apresenta importantes garantias, apresentando como objetivos fundamentais, entre outros: “construir uma sociedade livre, justa e solidária”, “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Em relação à educação no geral e em específico à reservada às pessoas com deficiência.

Assinale a alternativa INCORRETA:

a.
O artigo 206 da Constituição estabelece uma série de princípios tais como a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”, importante preceito para garantir a educação a todas e todos, tanto quem tenha alguma deficiência física ou intelectual ou ainda apresente dificuldades socioeconômicas.

b.
Apesar dos limites práticos e legais, até hoje, é de extremo valor para que o debate da “educação inclusiva” avance, que a Constituição tenha firmado os princípios de igualdade de condições de acesso, permanência e a gratuidade do ensino, assim como o dever do Estado de garantir o atendimento educacional especializado.

c.
Em seu artigo 205, a Constituição prevê a educaçãocomo direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

d.
Em relação às pessoas com deficiência, a Constituição prevê que é dever do Estado garantir: “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino” (inciso III do artigo 208).

e.
A Constituição prevê a educaçãocomo direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada independente da colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento tanto das pessoas comuns como dos portadores de deficiência, para que alcancem parâmetros normais no exercício da cidadania e do trabalho.

Answer 1

Resposta: e

Explicação: