Question

A Constituição Federal de 1988 e o artigo 3º da Lei nº 9.096/95 introduziram no ordenamento jurídico nacional a autonomia que é assegurada ao partido político para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento. Até então, as referidas agremiações não gozavam dessa autonomia, pois todos os seus atos internos dependiam de norma geral dirigida a todos os partidos. Entre outras prerrogativas, os partidos podem estabelecer critérios para realização de suas convenções, fixar prazos superiores àqueles previstos na lei para que o filiado possa concorrer à convenção, criar uma estrutura diferente da existente em outros partidos. Deverá, também, estabelecer em seus estatutos normas de fidelidade e disciplina partidárias. Acerca do descrito acima, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) O partido político em formação, no prazo de até 90 (noventa) dias, contados da obtenção do seu registro civil, deve informar ao Tribunal Superior Eleitoral a sua criação. ( ) O registro deve ser protocolado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas competente no Estado sede do partido. ( ) Para a criação de um partido político, é necessário pelo menos 101 eleitores com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados, devem elaborar o programa e o estatuto do partido e eleger, na forma do Estatuto, os dirigentes nacionais provisórios. ( ) O cancelamento do registro civil dos partidos políticos ocorrerá se este se dissolver, incorporar-se a outro ou fundir-se com outro partido. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Escolha uma: a. V, F, V, V. b. V, F, V, V. c. V, F, F, V. d. F, F, V, V. e. F, V, V, F. Incorreto

Answer 1

F, F, V, V.  ok no AVA.

Answer 2

Resposta: Letra  "d": F, F, V, V.

Explicação: Verificada AVA.