A Constituição Federal de 1988 é dotada de um capítulo próprio para tutelar o meio ambiente e, além disso, em outros diversos artigos, trata das obrigações de toda a sociedade e do Estado em relação ao meio ambiente. Em um município da região metropolitana, a prefeitura municipal instituiu o programa de educação ambiental cidade mais verde, no qual as crianças das escolas públicas devem plantar uma árvore ao final de cada ano letivo. Trata-se de um instrumento de preservação do meio ambiente previsto no inciso VI do art. 225 da constituição feseral, que atribui ao poder público a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino. Você, como professor de uma dessas escolas e conhecedor do art. 225 da Constituição Federal, sugeriria que locais para o plantio das árvores, considerando as demais atribuições do Poder Público para a preservação ambiental?
Soluções para a tarefa
Resposta:As árvores podem ser plantadas em três regiões específicas, atendendo a alguns instrumentos de preservação dispostos nos incisos do art. 225:
1. Em uma área onde houve grave degradação ambiental, em atenção ao inciso I, que atribui ao Poder Público preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e dos ecossistemas.
2. Em uma área definida como unidade de conservação, em atenção ao inciso III, que atribui ao Poder Público definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente por meio de lei e vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.
3. Em uma região onde há risco de extinção de algumas espécies de animais silvestres, em atenção ao inciso VIII, que atribui ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.
Explicação: