) A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 estabelecem prioridades distintas para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação à oferta da educação. Assinale a alternativa que contem as prioridades corretas de cada um dos entes federativos de acordo com a legislação nacional. a) A União financia as instituições de ensino públicas federais e exerce função redistributiva e supletiva aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; Os Estados e o Distrito Federal atuam prioritariamente no Ensino Fundamental e Médio; Os Municípios atuam prioritariamente no Ensino Fundamental e Educação Infantil. b) A União financia as instituições de ensino públicas federais e exerce função redistributiva e supletiva às instituições privadas sem fins lucrativos; Os Estados e o Distrito Federal atuam prioritariamente no Ensino Fundamental e Médio; Os Municípios atuam prioritariamente no Ensino Fundamental e Educação Infantil. c) A União financia as instituições de ensino públicas federais e exerce função redistributiva e supletiva aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; Os Estados e o Distrito Federal atuam prioritariamente no Ensino Médio; Os Municípios atuam prioritariamente no Ensino Fundamental e Educação Infantil. d) A União financia as instituições de ensino públicas federais e exerce função redistributiva e supletiva aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; Os Estados e o Distrito Federal atuam prioritariamente no Ensino Fundamental e Médio; Os Municípios atuam prioritariamente na Educação Infantil. e) A União financia exclusivamente as instituições de ensino superior públicas federais; Os Estados e o Distrito Federal atuam prioritariamente no Ensino Fundamental e Médio; Os Municípios atuam prioritariamente no Ensino Fundamental e Educação Infantil.
Soluções para a tarefa
Letra C.
De acordo com a Constituição Federal, o repasse para a educação ocorre a partir da União, que direciona os recursos para as instituições federais de ensino superior.
Já os estados apresentam autonomia para realocar recursos para o Ensino Médio, enquanto municípios são responsáveis pelos recursos ao Ensino Fundamental das escolas públicas, assim como a Educação Infantil, de uma forma geral.
Resposta:
Letra A
Explicação:
a) A União financia as instituições de ensino públicas federais e exerce função redistributiva e supletiva aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; Os Estados e o Distrito Federal atuam prioritariamente no Ensino Fundamental e Médio; Os Municípios atuam prioritariamente no Ensino Fundamental e Educação Infantil.
RESPOSTA CORRETA
A CF de 88 e a LDBEN de 96 determinam que a União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá função redistributiva e supletiva mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Além disso, os Estados e o Distrito Federal devem assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio. Por fim, os municípios devem oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.