A Constituição Federal de 1988, Constituição Cidadã, é considerada um marco importante no processo de definição de direitos civis, políticos e sociais, de forma abrangente e também no que concerne aos direitos de crianças, adolescentes e jovens. Há uma transformação significativa em relação à transição da compreensão anterior – que indicava a criança como sujeito de tutela – para uma compreensão mais ampla, da criança como sujeito de direitos. Esses direitos incorporam diferentes aspectos da vida cidadã, incluindo a educação, e indicam a necessidade de cuidados que resguardem essa população de diferentes formas de discriminação e violência. Desta forma há uma responsabilidade compartilhada para garantir essa prioridade em múltiplas dimensões da vida, conforme disposto no Art. 227.
Escolha uma:
a. Garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
b. Direito de ser respeitado por seus educadores, direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
c. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
d. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
e. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando lhes: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, direito de ser respeitado por seus educadores.
Soluções para a tarefa
Resposta:
d. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Explicação:
Art. 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. CF/88
Resposta:
Letra C
Explicação: