A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer a educação como direito de todos sendo dever do Estado, que mediante políticas públicas deve assegurar o acesso e a permanência do aluno na escola. Nesse sentido, a Lei de Diretrizes e Bases de 1996 a educação Escolar Nacional compõe-se de dois níveis, conforme o Art. 21: Educação básica e Educação superior. OLIVEIRA, C. M.; RAFAEL, M. C. ; SOUZA, V. F. M. . Políticas Educacionais e Organização da Educação Básica. Maringá: Unicesumar - Núcleo de Educação a Distância, 2018. 297p. Em relação à Educação Básica, assinale a alternativa que corresponde às suas três etapas.
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Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio
Pág 256 do livro Políticas Educacionais - Unicesumar
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Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.