A Constituição Federal de 1988 afirma que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público. A partir dessa demanda e de outras apontadas na Constituição de 1988, a necessidade de um corpo legislativo direcionador das Políticas Públicas voltadas para a Educação passa a ser uma questão. Esse documento se manifesta na criação da LDB de 1996, a qual aponta para que a Educação cumpra alguns princípios constitucionais fundamentais. Abaixo, apontamos alguns deles. Escolha a opção de políticas públicas para a Educação que esclareça o disposto na Constituição:.
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O Plano Nacional de Educação apresenta algumas propostas bastante eficientes, dentro dos moldes da Constituição Brasileira, como uma forma de assegurar uma educação de qualidade à nível nacional.
Políticas públicas de educação
A educação apresenta políticas públicas que visam padronizar, consideradas as autonomias das instituições educativas, como uma forma de aumentar o nível de qualidade da educação brasileira.
Um dos pontos-chave apresentados no próprio Plano Nacional de Educação é justamente reduzir o analfabetismo que ainda permeia a sociedade brasileira, o que leva também a capacidade crítica destas pessoas.
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Resposta: Melhoria da qualidade do ensino.
Explicação: ACERTEI NA AV DA ESTÁCIO.
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