Question

A Constituição Federal brasileira de 1988 é considerada a Constituição Cidadã por conta das garantias constitucionais que apresenta, dentre outras questões que a apresentam como a mais democrática. Assim, no art. 5. º, em alguns incisos, há as garantias constitucionais, que são:

Answer 1

Resposta:

O artigo 5º da Constituição Federal  garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país: O direito à vida, à igualdade, à liberdade, a propriedade e à segurança, para que todos possam viver da melhor forma possível.

Explicação:

Texto do Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;